Artigos jurídicos

O laudo de desossa pode ser um mecanismo eficaz para comprovar os gastos dos supermercados, frigoríficos e açougues com partes da carcaça do boi que…

A tributação federal dos créditos presumidos de ICMS recebeu mais uma página em seu longo capítulo de debate judicial, um contexto favorável ao contribuinte, desta…

O empreendedor que almeja constituir uma empresa para atuar em determinado segmento da economia deverá analisar, dentre outros fatores, a forma pela qual constituirá o…

Em meados do ano de 2011, o Estado do Paraná,visando a sua reinserção no mapa de investimento no âmbito nacional e internacional, estruturou e publicou…

O drawback é uma figura própria do sistema aduaneiro que regula a suspensão ou isenção de tributos, principalmente o imposto de importação, sobre os insumos…

Negociar contratos de usufruto com empresas de celulose em propriedades rurais é uma tarefa repleta de desafios e nuances legais que exigem uma abordagem meticulosa.…

Transação Tributária: O que é? A transação tributária é uma forma especial de planejamento e quitação de dívidas que o contribuinte tenha com o fisco.…

Após anos de discussões que pareciam intermináveis, o Congresso Nacional aprovou e, por consequência, a Reforma Tributária foi promulgada, trazendo significativas alterações no Sistema Tributário…

A divergência de interpretação entre o empresário e o fisco não é novidade para ninguém, ainda mais quando tratamos de  ICMS-ST. A controvérsia atinge um…

A publicação da Lei nº 14.789/2023 transportou ao contexto tributário brasileiro mais uma carga de mudanças que movimentou o contexto do contribuinte. Dentre as modificações,…

O fomento de determinada atividade empresarial por parte dos órgãos oficiais do estado pode florescer de distintas fontes, dentre elas de políticas fiscais incentivadoras por…

O instituto da transação tributária, utilizado com intensidade a partir do ano de 2019 na esfera pública federal, se mostrou um mecanismo eficaz na recuperação…