Notícias
STJ Decide Favoravelmente a Contribuintes sobre Créditos de IPI
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão relevante ao permitir que empresas mantenham créditos de IPI na aquisição de insumos…
Segurança Jurídica: Nova Ferramenta da AGU Promete Reduzir Litígios e Melhorar Ambiente de Negócios
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Câmara de Promoção da Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan), está prestes a implementar dois instrumentos…
Suspensão de Julgamento: Implicações para a Tributação de Imóveis Alugados
O recente pedido de vista que suspendeu o julgamento sobre a tributação de imóveis vendidos por empresas do lucro presumido é mais um episódio no…
Exclusão do ISS do PIS/Cofins-Importação: Decisão do TRF3 Impacta Empresas
Em uma decisão emblemática, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou a retirada do ISS e das próprias contribuições do…
Tarifas em Xeque: Relatório Americano Coloca Brasil na Mira de Novos Impostos
Em um contexto de crescentes tensões comerciais, o Brasil desponta como possível alvo no novo pacote tarifário anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.…
Aumento do ICMS em Compras Internacionais Preocupa Contribuintes e Acessa Debate Fiscal
A partir de amanhã, consumidores em dez estados brasileiros enfrentarão um novo obstáculo ao adquirir produtos de sites estrangeiros: a alíquota do ICMS subirá de…
Impasse na Reforma Tributária: Disputa entre CNM e FNP Ameaça Avanço do PLP 108/24
As discussões sobre a segunda fase da regulamentação da reforma tributária enfrentaram um entrave relevante durante a reunião realizada nesta quarta-feira no Ministério da Fazenda.…
Tensão Fiscal: Incentivo ao Setor de Eventos Pode Ultrapassar Limite Legal
O relatório recente da Receita Federal aponta para uma tensão iminente nas contas públicas, com a chance do Programa de Integração Social e Formação do…
STF Inclina-se a Manter Teto de Dedução de Educação no IR
Em um julgamento de grande relevância para o orçamento doméstico de milhares de brasileiros, o Supremo Tribunal Federal (STF) já sinaliza maioria para manter o…
Calendário Fiscal Julho 2023: Guia completo dos pagamentos obrigatórios
A chegada do mês de julho traz consigo uma série de obrigações fiscais para os contribuintes. O prazo final para a apresentação da Escrituração Contábil…
STJ: Seguro-garantia substitui penhora mesmo com oposição do credor
A 3ª turma do STJ manteve acórdão do TJ/SP que, em execução de título extrajudicial, admitiu apresentação de seguro-garantia judicial em lugar da penhora em…
Reforma Tributária trará aumento de preços
Com o argumento de simplificar a arrecadação no Brasil, a reforma tributária é debatida há três décadas e tem, na ideia de um imposto único,…