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Laudo de Desossa: Uma oportunidade tributária interessante
O laudo de desossa pode ser um mecanismo eficaz para comprovar os gastos dos supermercados, frigoríficos e açougues com partes da carcaça do boi que…
Novo capítulo na discussão de créditos presumidos de ICMS, PIS e COFINS
A tributação federal dos créditos presumidos de ICMS recebeu mais uma página em seu longo capítulo de debate judicial, um contexto favorável ao contribuinte, desta…
ITBI, Imunidade Tributária e Imóveis: Uma Oportunidade para sua Empresa
O empreendedor que almeja constituir uma empresa para atuar em determinado segmento da economia deverá analisar, dentre outros fatores, a forma pela qual constituirá o…
Peculiaridades do Programa “Paraná Competitivo” que podem interessar ao seu negócio
Em meados do ano de 2011, o Estado do Paraná,visando a sua reinserção no mapa de investimento no âmbito nacional e internacional, estruturou e publicou…
Regime Aduaneiro do Drawback: Diferença entre isenção e suspensão
O drawback é uma figura própria do sistema aduaneiro que regula a suspensão ou isenção de tributos, principalmente o imposto de importação, sobre os insumos…
Contrato de usufruto de propriedades rurais com empresas de celulose: fique atento!
Negociar contratos de usufruto com empresas de celulose em propriedades rurais é uma tarefa repleta de desafios e nuances legais que exigem uma abordagem meticulosa.…
Tudo o que você precisa saber sobre Transação Tributária
Transação Tributária: O que é? A transação tributária é uma forma especial de planejamento e quitação de dívidas que o contribuinte tenha com o fisco.…
Aspectos gerais da Reforma Tributária
Após anos de discussões que pareciam intermináveis, o Congresso Nacional aprovou e, por consequência, a Reforma Tributária foi promulgada, trazendo significativas alterações no Sistema Tributário…
STJ Diverge sobre ICMS-ST: Entenda o Tema 1.231
A divergência de interpretação entre o empresário e o fisco não é novidade para ninguém, ainda mais quando tratamos de ICMS-ST. A controvérsia atinge um…
Créditos presumidos de ICMS e a Lei nº 14.789/2023
A publicação da Lei nº 14.789/2023 transportou ao contexto tributário brasileiro mais uma carga de mudanças que movimentou o contexto do contribuinte. Dentre as modificações,…
Subvenções para investimento e as alterações da Lei nº 14.789/2023
O fomento de determinada atividade empresarial por parte dos órgãos oficiais do estado pode florescer de distintas fontes, dentre elas de políticas fiscais incentivadoras por…
A Transação Tributária Paulista e o Mecanismo de Equilíbrio do Passivo Estadual
O instituto da transação tributária, utilizado com intensidade a partir do ano de 2019 na esfera pública federal, se mostrou um mecanismo eficaz na recuperação…