Consultoria e contencioso tributário
A ilegalidade na alteração da alíquota do AFRMM/2023
Em 1987 foi instituído o tributo conhecido como Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) que é devido com o início efetivo da…
As despesas com o PAT e sua dedução em dobro no lucro tributável pelo IRPJ
As grandes empresas que apuram sua contabilidade pelo lucro real são frequentemente alvo de ilegalidades cometidas pela Receita Federal por meio de suas normas que,…
Exclusão dos descontos e das bonificações da base de cálculo do PIS/COFINS
Não há resumo por ser um post protegido.
Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/COFINS
No regime de Substituição Tributária, ocorre a transferência da obrigação do recolhimento do imposto de uma ou várias pessoas que fazem parte de uma cadeia…
Benefício fiscal de ICMS e Crédito Presumido de ICMS não compõe a base de cálculo de IRPJ e CSLL
Não há resumo por ser um post protegido.
Não incidência de PIS/COFINS sobre a SELIC de seus indébitos tributários
Não há resumo por ser um post protegido.
Não incidência de IRPJ e CSLL sobre os valores recebidos a título de juros de mora de contratos pagos em atraso
Não há resumo por ser um post protegido.
Empresário, não pague IRPJ e CSLL sobre a SELIC de seus indébitos tributários
O pagamento indevido de tributos é algo comum na atividade empresarial, seja por causa de simples erros no momento de apurar a contabilidade, especialmente nas…
Majoração da alíquota de PIS e da COFINS sobre receitas financeiras sem respeitar a anterioridade nonagesimal
Não há resumo por ser um post protegido.
Não incidência do funrural em exportações indiretas
Não há resumo por ser um post protegido.
Não incidência de ICMS nas transferências entre filiais
Apesar de ser tema antigo no Poder Judiciário, com decisões favoráveis aos contribuintes, os fiscos estaduais insistem em tributar com o ICMS as transferências de…
Restituição do ISS para as incorporadoras com mão de obra própria
FUNDAMENTO TEÓRICO Muitos municípios brasileiros cometem uma ilegalidade contra as empresas que atuam no ramo da incorporação imobiliária, cobrando-lhes o pagamento do ISS – Imposto…