Exclusão dos descontos e das bonificações da base de cálculo do PIS/COFINS
Sobre o autor
Leonardo Prado
Advogado tributarista. Sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados S/S. Responsável pela carteira de direito tributário empresarial do Escritório.
Outros Artigos
Alteração na cessão de direitos creditórios e na prescrição são objeto de nova Lei Complementar
Em 02/07/2024 foi publicada a Lei Complementar nº 208, no bojo da qual sancionaram-se três alterações legislativas que impactaram novamente o campo tributário nacional. A…
Em julgamento virtual, STF determina o retorno de contribuintes excluídos do REFIS até o julgamento definitivo da ADI 7370.
O Supremo Tribunal Federal, na esteira do entendimento do relator, Ministro Cristiano Zanin, por maioria, referendou a medida cautelar anteriormente deferida e determinou que os…
Empresário: Fique atento à apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de natureza tributária (DIRBI).
A Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa (IN) RFB nº 2198/2024, a qual entrará em vigor no dia 1º de julho de 2024,…