Artigos jurídicos
Exclusão das bonificações da base de cálculo do ICMS: a dúzia de treze
Prática comum nas atividades empresariais é a bonificação com produtos, que consiste em o fornecedor enviar uma quantidade a mais de produtos, na forma de…
Não incidência de ISS em obras de saneamento ambiental
INTRODUÇÃO O artigo 1º da Constituição Federal Brasileira elege a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos de nossa República e, logo em seguida,…
Exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ no lucro presumido
Em 2021, no julgamento do tema 69, o STF – Supremo Tribunal Federal entendeu que o ICMS não compõe a receita das empresas, sendo que…
Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Após o Supremo Tribunal Federal excluir o ICMS da base de cálculo da PIS/COFINS, as atenções se voltaram para a mesma possibilidade com relação ao…
Limitação das contribuições a terceiros (Sistema S e Incra) incidentes sobre a folha de salários
Depois que o Supremo Tribunal Federal declarou em 2020 que as contribuições sociais a terceiros são constitucionais, ganhou relevância outra discussão que existe pelo menos…
Exclusão do PIS e da Cofins de suas próprias bases de cálculo
Após o Supremo Tribunal Federal, em 2021, ter declaro que o ICMS destacado não pode fazer parte da base de cálculo para o PIS/Cofins, por…
Tributação na permuta imobiliária com torna (complementação)
A permuta de imóveis faz parte do cotidiano das empresas do ramo imobiliário, contudo há anos existe controvérsia com relação à tributação nesses casos, especialmente…