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Regime Aduaneiro do Drawback: Diferença entre isenção e suspensão
O drawback é uma figura própria do sistema aduaneiro que regula a suspensão ou isenção de tributos, principalmente o imposto de importação, sobre os insumos…
Contrato de usufruto de propriedades rurais com empresas de celulose: fique atento!
Negociar contratos de usufruto com empresas de celulose em propriedades rurais é uma tarefa repleta de desafios e nuances legais que exigem uma abordagem meticulosa.…
Tudo o que você precisa saber sobre Transação Tributária
Transação Tributária: O que é? A transação tributária é uma forma especial de planejamento e quitação de dívidas que o contribuinte tenha com o fisco.…
Aspectos gerais da Reforma Tributária
Após anos de discussões que pareciam intermináveis, o Congresso Nacional aprovou e, por consequência, a Reforma Tributária foi promulgada, trazendo significativas alterações no Sistema Tributário…
STJ Diverge sobre ICMS-ST: Entenda o Tema 1.231
A divergência de interpretação entre o empresário e o fisco não é novidade para ninguém, ainda mais quando tratamos de ICMS-ST. A controvérsia atinge um…
Créditos presumidos de ICMS e a Lei nº 14.789/2023
A publicação da Lei nº 14.789/2023 transportou ao contexto tributário brasileiro mais uma carga de mudanças que movimentou o contexto do contribuinte. Dentre as modificações,…
Subvenções para investimento e as alterações da Lei nº 14.789/2023
O fomento de determinada atividade empresarial por parte dos órgãos oficiais do estado pode florescer de distintas fontes, dentre elas de políticas fiscais incentivadoras por…
A Transação Tributária Paulista e o Mecanismo de Equilíbrio do Passivo Estadual
O instituto da transação tributária, utilizado com intensidade a partir do ano de 2019 na esfera pública federal, se mostrou um mecanismo eficaz na recuperação…
Transação Tributária: A Oportunidade de Equilibrar seu Passivo Tributário Federal
A Transação Tributária não é novidade em nosso ordenamento jurídico, já que encontra-se prevista no CTN (Código Tributário Nacional), em seu artigo 171. Ainda assim,…
A Revogação do PERSE: Os Impactos no Setor e os Reflexos no Poder Judiciário
O Governo Federal publicou, em dezembro de 2023, a Medida Provisória que revogou o PERSE instituído em 2021. O Programa Emergencial de Retomada do Setor…
Tributação sobre ganho de capital na venda de imóveis rurais
Em um cenário permeado por incertezas, a tributação sobre o ganho de capital na venda de imóvel rural costuma gerar dúvidas entre os contribuintes. A…
Oportunidade tributária para restaurantes, supermercados e lojistas que vendem por meio de plataformas digitais (iFood, Uber Eats, Rappi etc)
Graças às facilidades para o consumidor, é crescente a quantidade de pessoas que utilizam dos aplicativos delivery como iFood, Uber Eats, Rappi, entre outros, para…