Em meados do ano de 2011, o Estado do Paraná,visando a sua reinserção no mapa de investimento no âmbito nacional e internacional, estruturou e publicou o Programa Paraná Competitivo que constitui uma carta recheada de elementos para fomento da atividade empresarial no território paranaense.
O referido programa passou por diversas atualizações, as quais culminaram com a edição do Decreto Estadual nº 6.434/2017 (redação atualizada pelo Decreto Estadual nº 4.569/2020), atualmente em vigor e que prevê uma série de incentivos fiscais e/ou financeiro-fiscais ao setor privado.
A possibilidade de adesão ao Paraná Competitivo é aberta para 06 (seis) tipos de projetos empresariais de investimento no Estado paranaense, quais sejam: Projetos industriais; e-commerce; importação; setor aéreo (HUB e QAV); energia sustentável; silos metálicos; e centrais de distribuição.
Por outro lado, o leque de benefícios fornecidos é bem interessante.
A título exemplificativo, há a possibilidade de parcelamento do ICMS incremental em em até 48 (quarenta e oito) meses, transferência de crédito de ICMS para aquisição de máquinas e equipamentos, crédito presumido de ICMS na revenda de produtos importados pelos portos e aeroportos paranaenses, dentre outros.
A empresa que quiser usufruir dos incentivos do programa deverá preencher alguns requisitos, tal como a aplicação do investimento em sua integralidade no Paraná, ou seja, os valores referentes à execução do projeto e na aquisição de bens do ativo imobilizado, inclusive na modalidade de “leasing”, bem como, aqueles aplicados em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) devem agregar renda ao Estado.
O montante mínimo investido varia conforme o campo de desenvolvimento do projeto, razão pela qual poderá ser no patamar de 360 mil reais até a escala mínima de 3,6 milhões de reais.
Em resumo, o programa Paraná Competitivo é uma ferramenta importante de fomento da atividade empresarial com benefícios relevantes, com a capacidade de implementar o fluxo de caixa das empresas.
Autor: Dr. André Morrone Proença.
