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Cooperativas de crédito e a ilegal exigência do PIS-Folha
A Lei 10.676/2003 trouxe um benefício fiscal para as cooperativas de crédito, permitindo excluir da base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP e Cofins…
Simples Nacional: oportunidade tributária nos monofásicos
A maioria das empresas que faturam até R$ 4.800.000,00 por ano pode se enquadrar no regime tributário conhecido como Simples Nacional, que visa simplificar e…
A ilegalidade na alteração da alíquota do AFRMM/2023
Em 1987 foi instituído o tributo conhecido como Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) que é devido com o início efetivo da…
As despesas com o PAT e sua dedução em dobro no lucro tributável pelo IRPJ
As grandes empresas que apuram sua contabilidade pelo lucro real são frequentemente alvo de ilegalidades cometidas pela Receita Federal por meio de suas normas que,…
Exclusão dos descontos e das bonificações da base de cálculo do PIS/COFINS
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Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/COFINS
No regime de Substituição Tributária, ocorre a transferência da obrigação do recolhimento do imposto de uma ou várias pessoas que fazem parte de uma cadeia…
Benefício fiscal de ICMS e Crédito Presumido de ICMS não compõe a base de cálculo de IRPJ e CSLL
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Não incidência de PIS/COFINS sobre a SELIC de seus indébitos tributários
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Não incidência de IRPJ e CSLL sobre os valores recebidos a título de juros de mora de contratos pagos em atraso
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Empresário, não pague IRPJ e CSLL sobre a SELIC de seus indébitos tributários
O pagamento indevido de tributos é algo comum na atividade empresarial, seja por causa de simples erros no momento de apurar a contabilidade, especialmente nas…
Majoração da alíquota de PIS e da COFINS sobre receitas financeiras sem respeitar a anterioridade nonagesimal
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Não incidência do funrural em exportações indiretas
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