O relatório recente da Receita Federal aponta para uma tensão iminente nas contas públicas, com a chance do Programa de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público (Perse) ultrapassar o limite de renúncias fiscais de R$ 15 bilhões, chegando a R$ 17 bilhões. O benefício destinado ao setor de eventos está no centro das atenções, à medida que a diferença entre o uso e a declaração dos incentivos gera incertezas econômicas.
O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, destacou em audiência na Comissão Mista de Orçamento que o Perse poderia atingir seu teto em março. Esse panorama levanta dúvidas sobre a continuidade do programa, considerando que ainda serão conhecidos detalhes completos apenas em maio, quando termina o prazo de entrega dos benefícios.
O advogado Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados, explicou que a situação fiscal do Perse levanta discussões críticas. Segundo Lima, a defasagem entre o aproveitamento e a declaração dos benefícios distorce a percepção de risco. “Com o ritmo mensal de renúncias, é possível que a política de incentivos realmente ultrapasse o limite, o que demanda atenção imediata do governo para evitar desequilíbrios maiores”, comentou.
Quando questionado sobre as possíveis medidas a serem tomadas, Lima ponderou que a renovação ou ampliação dos incentivos não é viável sem um estudo aprofundado. “É um momento delicado; a prorrogação do Perse precisa ser contrabalançada por uma análise rigorosa das finanças públicas.”
O cenário fiscal já é desafiador, com o plano de isentar o IRPF de quem recebe até R$ 5 mil e a pressão para revisar a compensação para os mais ricos. Isso coloca mais pressão sobre a Receita Federal, que ainda não respondeu às questões sobre como irá lidar com o possível rompimento do limite de incentivos.
Henrique Lima conclui alertando que “a situação exige uma abordagem estratégica, pois manter essa política de incentivos sem ajustes pode comprometer ainda mais a estabilidade fiscal do país.” Enquanto a discussão avança, parlamentares ligados ao setor de eventos tentam viabilizar uma prorrogação do programa, gerando um embate com a Fazenda em prol da responsabilidade fiscal.
