Em um julgamento de grande relevância para o orçamento doméstico de milhares de brasileiros, o Supremo Tribunal Federal (STF) já sinaliza maioria para manter o limite de dedução de despesas com educação no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), atualmente fixado em R$ 3.561,50. Considerada essencial para evitar uma possível perda fiscal de R$ 115 bilhões, a decisão, entretanto, ainda não é definitiva, pois o julgamento segue em andamento.
O relator do processo, ministro Luiz Fux, argumentou que a eliminação do limite não traria vantagens à população de menor renda, mas sim favoreceria o acesso de pessoas com maior poder aquisitivo a instituições privadas. Ainda assim, o desenrolar do julgamento mantém margem para incertezas.
Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados, ressaltou a importância de revisar diretrizes fiscais que possam penalizar injustamente o contribuinte. Ao ser questionado sobre o reflexo para os pagadores de impostos, ele afirmou: “Uma atualização no teto poderia reduzir de forma significativa a carga tributária de muitas famílias, incentivando um acesso mais justo à educação de qualidade.”
Além disso, Lima observou que “a decisão final do STF ainda está em aberto, e existe espaço relevante para que o debate avance no campo legislativo. O Congresso poderá, futuramente, analisar mudanças no limite, buscando um ponto de equilíbrio entre a arrecadação e os direitos do contribuinte.”
Ele frisou que o teto atual restringe a possibilidade de os contribuintes deduzirem despesas essenciais com educação em sua declaração, o que evidencia a carência de políticas mais ajustadas à realidade financeira das famílias brasileiras. Lima salientou também a importância de um diálogo constante entre os poderes Judiciário e Legislativo para promover reformas fiscais que realmente atendam ao interesse público.
Enquanto o julgamento no plenário virtual do STF continua, com votos ainda pendentes, a expectativa permanece alta entre os contribuintes e especialistas em direito tributário. Essa decisão não apenas afeta as normas fiscais vigentes, como também projeta reflexos para o futuro do planejamento econômico e educacional do país. O desfecho do julgamento trará repercussões expressivas, podendo influenciar futuras reformas que garantam uma distribuição mais justa entre a arrecadação e os benefícios ao cidadão.
