A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Câmara de Promoção da Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan), está prestes a implementar dois instrumentos relevantes para enfrentar a insegurança jurídica e impulsionar a melhoria do ambiente empresarial no Brasil. Durante o evento Jurisprudente, Flávio Roman, Secretário-Geral de Consultoria e Advogado-Geral da União Substituto, antecipou detalhes sobre uma nova plataforma de monitoramento de ações judiciais.
Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados, comentou sobre os reflexos dessa medida. Segundo ele, a habilidade de identificar demandas em tempo real e mapear o risco de derrota permitirá decisões mais assertivas e eficazes. “Quando conseguimos detectar rapidamente ações com potencial de desfecho desfavorável à União, há uma economia expressiva de recursos e maior agilidade nos trâmites”, destacou.
Lima frisou que a previsão de litígios e a viabilidade de acordos antecipados representam um avanço considerável. “Esse modelo, já adotado com êxito pela PGFN, demonstrou resultados consistentes. Estender essa abordagem para outras esferas pode transformar a forma como tratamos litígios no Brasil”, afirmou.
Indagado sobre o impacto dessa política para o setor privado, Lima apontou: “As empresas passam a operar com mais tranquilidade, cientes de que o poder público está se antecipando a conflitos desnecessários e priorizando soluções céleres. Isso transmite uma mensagem positiva para investidores que priorizam segurança jurídica.”
Além do sistema de monitoramento, a reunião da Sejan agendada para 28 de abril também debaterá um novo regulamento destinado a qualificar a seleção de membros e aprimorar as demandas apreciadas pelo colegiado. Essa norma busca tornar mais eficazes as soluções discutidas na câmara, promovendo a participação de representantes do setor produtivo, trabalhista e da sociedade civil.
Com a AGU avançando na institucionalização dessas práticas, a expectativa é de que o cenário jurídico e regulatório brasileiro se torne mais estável, estimulando a confiança e atraindo novos investimentos. As ações apresentadas nas reuniões da Sejan prometem marcar uma virada no ambiente de negócios nacional, reduzindo disputas judiciais e os custos a elas relacionados.
